PDC 2558/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 227/2011
Origem: TVR 2100/2010
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
29/04/2010
Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Rio Branco, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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29/04/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 227/2011. DOU 26/07/11 PÁG 08 COL 03. DCD do dia 02/08/11 PAG 37889 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
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29/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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29/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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07/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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08/07/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/08/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/07/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 09/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/11/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 03/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária