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REQ 6734/2010 => PL 748/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Apresentação
28/04/2010

Ementa
Requer alteração do despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 748, de 2007, para incluir a análise de mérito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/05/2010 DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/05/2010 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6734/2010, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requer alteração do despacho de tramitação do Projeto de Lei nº 748, de 2007, para incluir a análise de mérito desta Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania". Inteiro teor
10/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO, nos termos do art. 114, IV, e art. 139, II, "a", do RICD, o pedido formulado no Requerimento n. 6.734/2010, para determinar a inclusão da análise de mérito da Comissão de Constituição e Cidadania e de Justiça - CCJC no despacho inicial do Projeto de Lei nº. 748/2007, nos termos do art. 32, IV, "e", do RICD. NOVO DESPACHO: CDC, CDU e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II. Regime de Tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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