REQ 5/2002 CSPCCO
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
01/04/2002
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Requerimento
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 03/04/2002 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 01/04/2002 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 03/04/2002 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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Sessões e Reuniões
- 03/04/2002 - 14h30
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião Deliberativa Ordinária