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COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO 03/04/2002

Informações

Local
Anexo II, Plenário 6
Início
03/04/2002 às 15:05
Término
03/04/2002 às 15:40
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 3

  • REQ 4/2002 CSPCCO - Requer a criação da subcomissão Permanente de Combate a Violência Domestica.

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 5/2002 CSPCCO - Requer a realização de Audiência Pública para se debater o Estatuto da Criança e do Adolescente, quando, oportunamente, serão analisados os projetos atinentes à questão que tramitam na Casa.

    • Autor: RONALDO VASCONCELLOS (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • PL 6108/2002 - Altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício