PDC 2497/2010
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação: Transformado no Decreto Legislativo 330/2011
Origem: TVR 1673/2009
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
22/04/2010
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Xavante de Ipanema Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipanema, Estado de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
23/04/2010 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 330/2011. DOU 25/10/11 PÁG 04 COL 02. DCD de 25/10/11 PÁG 57982 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
22/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
23/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
26/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
27/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/11/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
12/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
17/11/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
18/11/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
02/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
08/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
14/12/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
23/12/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/10/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 14/12/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/11/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 04/11/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária