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PL 7148/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2010

Ementa
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
27/04/2010	Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)	07/05/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/04/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edmar Moreira (PR-MG). Inteiro teor
27/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
29/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/04/10 PÁG 17354 COL 01. Inteiro teor
30/04/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Recebimento pela CDC.
05/05/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP)
06/05/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/05/2010)
19/05/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Edson Aparecido (PSDB-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor
23/06/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
23/06/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Vinicius Carvalho Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
23/06/2010	Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
07/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
08/07/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
12/07/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 13/07/10 PÁG 32876 COL 02, Letra A Inteiro teor
29/10/2010	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
02/02/2012	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Devolução à CCP
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor