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MSC 161/2010 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDC 2601/2010

Origem: AV 200/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/04/2010

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da SACU em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/04/2010 À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e
às Comissões de:
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2010 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 161/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2008, e pelos Estados Membros da SACU em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009". Inteiro teor
22/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e
    às Comissões de:
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 16843 COL 02. Inteiro teor
05/05/2010

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
07/05/2010

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Devolução à CCP
07/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 2601/2010, pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que: "Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009". Inteiro teor
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  • 05/05/2010 - 14h00

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