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PL 7127/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
13/04/2010

Ementa
Dispõe sobre o consumo mínimo de combustível do veículos automotores e dá outras providências.

Dados Complementares:
Proíbe a fabricação de veículos cujo consumo seja inferior a 14,5 km por litro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2013 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02 Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
27/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se (à)ao PL-4928/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
28/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17027 COL 01. Inteiro teor
29/04/2010

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 16/2011, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1/2011 => PL-7404/2010. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-16/2011 => PL-898/1999. Inteiro teor
30/03/2012

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, apensado ao PL-4928/2009
22/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebdio o Ofício n. 084/13, da CME, comunicando que o PL 4.823/09 e os apensados a este, os Projetos de Lei n.s 4.928/09, 5.885/09 e 7.127/10 receberam pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
29/04/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4.823/2009 e os apensados a este, os Projetos de Lei n. 4.928/2009, n. 5.885/2009 e n. 7.127/2010, porquanto se configurou a hipótese prevista no art. 24, II, "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 30/04/13, PÁG 14562 COL 02 Inteiro teor
02/05/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4928/2009
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 60/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
06/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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