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REC 408/2010 => PL 5456/2009 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professor Setimo - PMDB/MA

Apresentação
13/04/2010

Ementa
Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei n° 5456 de 2009, que regulamenta o art.36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/04/2010 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 408/2010, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), em que: "Recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Projeto de Lei n° 5456 de 2009, que regulamenta o art.36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal". Inteiro teor
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 408/10. Inteiro teor
15/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/04/10 PÁG 15779 COL 01. Inteiro teor
01/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 3661/2011, pelo Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que: "Requer a retirada da subscrição ao recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 408/2010 em relação ao PL nº 5.456/2009.

    ". Inteiro teor
08/11/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 3678/2011, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que: "RETIRADA DE TRAMITAÇÃO do Recurso nº 408/2010, do Senhor Professor Sétimo e Outros, que recorre ao Plenário contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do PL nº 5.456/09, do Senado Federal". Inteiro teor
01/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REQ 3661/11. Inteiro teor
  • Relatório Comparativo de Conferência de Assinaturas entre o REC 408/10 e o REQ 3661/11. Inteiro teor
07/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REC n. 408/10, em face do deferimento do REQ 3661/11, nos termos do art. 104, § 2º c/c o art. 144, VII, ambos do RICD.
    DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. Inteiro teor
  • Despacho exarado no REQ 3678/11 nos seguintes termos: "Declaro prejudicado o requerimento n. 3678/2011, em razão do deferimento do Requerimento n. 3661/2011, que solicitou a retirada do Recurso n. 408/2010. Publique-se. Oficie-se.".
    DCD do dia 08/12/11 PÁG 66052 COL 02. Inteiro teor
27/01/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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