Versões para impressão

REQ 6585/2010 => PEC 347/2009 Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino)

Apresentação
05/04/2010

Ementa
Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2010 Deferido o REQ 6585/2010, "ad referendum" do Plenário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/2010 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6585/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões".
DCD 06/04/10 PAG 13213 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 6585/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição 347-A, de 2009, da Sra. Rita Camata, que "altera a redação do inciso III do art. 208 da Constituição Federal" (garante acesso à educação especializada para portadores de deficiência sem imposição de limite de faixa etária e nível de instrução, preferencialmente na rede regular de ensino), que: "Solicita prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão por mais 20 sessões".
    DCD 06/04/10 PAG 13213 COL 01. Inteiro teor
06/04/2010

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o REQ 6585/2010, "ad referendum" do Plenário.
  Versões para impressão