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PDC 2487/2010 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 138/2011

Origem: MSC 899/2009

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
31/03/2010

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
08/04/2010	Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
02/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 138/2011. DOU 03/06/11 PÁG 01 COL 03. DCD 03/06/11 PÁG 28130 COL 01.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.487-B/10). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42964 COL 02.
16/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais. Inteiro teor
31/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Originada da MSC-899/2009 Inteiro teor
08/04/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
14/04/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/04/10 PÁG 15001 COL 01. Inteiro teor
15/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
15/04/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC. Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
29/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP)
01/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela aprovação. Inteiro teor
16/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Designado Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
16/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto
16/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Parecer do Relator Substituto, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela aprovação. Inteiro teor Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/06/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/06/10, PÁG 28895 COL 01, Letra A. Inteiro teor
17/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Cancelada a Ordem do dia por falta de "quorum".
04/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/11/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.487/10. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB/BA). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.487-B/10). DCD do dia 12/11/10, PÁG 42964 COL 02. Inteiro teor
11/11/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Autos à Seção de Autógrafos.
24/11/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 860/10/PS-GSE.
02/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 138/2011. DOU 03/06/11 PÁG 01 COL 03. DCD 03/06/11 PÁG 28130 COL 01. Inteiro teor
03/06/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 800/11(SF) encaminhando autógrafo promulgado.