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REQ 243/2010 CFT Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
30/03/2010

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações econômico-financeiras e efeitos jurídicos advindos do Projeto de Decreto Legislativo n.° 1587, de 2009, que susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC - 017.177/2008 - 2.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
07/04/2010 COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Retirado de pauta a pedido do autor.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento Nº 243/2010, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly, que "requer a realização de Audiência Pública para debater as implicações econômico-financeiras e efeitos jurídicos advindos do Projeto de Decreto Legislativo n.° 1587, de 2009, que susta os efeitos do Item 9.1 do Acórdão nº 2731/2008 - TCU, exarado nos autos do Processo TC - 017.177/2008 - 2" Inteiro teor
07/04/2010

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do autor.
Sessões e Reuniões
  • 07/04/2010 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária