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REQ 316/2010 CFFC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Brandão - PSDB/MA

Apresentação
30/03/2010

Ementa
Requer sejam convidados, o Sr. Pedro Brito do Nascimento (Ministro da Secretaria Especial de Portos), o Sr. Fernando Antonio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ), o Sr. Wilen Manteli (Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABPT), Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante do Ministério Público Federal para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Requerimento Nº 316/2010, pelo Dep. Carlos Brandão, que "requer sejam convidados, o Sr. Pedro Brito do Nascimento (Ministro da Secretaria Especial de Portos), o Sr. Fernando Antonio Brito Fialho (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ), o Sr. Wilen Manteli (Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários - ABPT), Representante do Tribunal de Contas da União - TCU e Representante do Ministério Público Federal para prestarem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na prorrogação dos contratos de arrendamento dos terminais portuários que operam dentro da área dos portos públicos" Inteiro teor
31/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado
04/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Reunião de Audiência Pública realizada nesta data ás 14:30min com a participação de Geneide Machado Siqueira, Assessora Jurídica da Secretaria de Portos da Presidência da República, em substituição ao Sr. Pedro Brito do Nascimento , Ministro da Secretaria de Portos, Giovanni Cavalcante Paiva, Superintendente de Portos, em substituição ao Sr. Antônio Brito Fialho, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Jair Campos Galvão, Gerente de Portos Públicos, em substituição ao Sr. Sr. Antônio Brito Fialho, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) Mario Povia, Especialista em Regulação, em substituição ao Sr. Antônio Brito Fialho, Diretor da Agência Nacional de Transportes. Aquaviários (ANTAQ) Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABPT) e Francisco Giusepe Donato Martins, Gerente da Divisão da Secretária de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União - TCU.

    Notas taquigraficas desta audiência publica Inteiro teor
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 31/03/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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