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REQ 8/2010 PL241207 => PL 2412/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Guilherme Campos - DEM/SP

Apresentação
25/03/2010

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2412/07 e seus apensados, e que seja convidada a Srª. Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2011 Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2010

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Apresentação do REQ 8/2010 PL241207, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2412/07 e seus apensados, e que seja convidada a Srª. Lina Maria Vieira, ex-Secretária da Receita Federal do Brasil." Inteiro teor
07/04/2010

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a pedido do deputado Moreira Mendes, que subscreveu o requerimento.
31/01/2011

Comissão Especial - PL 2412/07 - EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ( PL241207 )

  • Arquivada, ao término da legislatura.
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Sessões e Reuniões
  • 05/05/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/04/2010 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 31/03/2010 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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