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PL 7008/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2010

Ementa
Dispõe sobre o período de internação de adolescente que comete ato infracional grave.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 8.069, de 1990, dispondo sobre o cumprimento integral da "medida sócio-educativa de internação, aplicável a adolescentes que hajam cometido ato infracional, mediante grave ameaça ou violência a pessoa.".

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2010 Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 7008/2010 ( 1 )

  • PL 7398/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado William Woo (PPS-SP). Inteiro teor
31/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/04/10 PÁG 13955 COL 01. Inteiro teor
08/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Recebimento pela CSPCCO.
27/04/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF)
09/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Laerte Bessa (PSC-DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PSC-DF), pela aprovação deste e do PL 7.398/10, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
23/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
29/06/2010

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Inteiro teor
  • Prazo de Vista Encerrado
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 23/06/2010 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Ordinária