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REQ 6478/2010 => PL 5774/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PMDB/PB

Apresentação
17/03/2010

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/03/2010 Indefiro a solicitação de redistribuição do PL. 5.774/09, visto que a Proposição não cria o Fundo Nacional de Turismo, limitando-se a remeter essa criação para outra lei a ser editada, não restando comprovada a competência da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, nos termos do artigo 32, inciso X, alínea “h” do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6478/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira". Inteiro teor
24/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a solicitação de redistribuição do PL. 5.774/09, visto que a Proposição não cria o Fundo Nacional de Turismo, limitando-se a remeter essa criação para outra lei a ser editada, não restando comprovada a competência da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, nos termos do artigo 32, inciso X, alínea “h” do RICD. Publique-se. Oficie-se.
    DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02. Inteiro teor
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