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REQ 6477/2010 => PL 6164/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Santiago - PMDB/PB

Apresentação
17/03/2010

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/03/2010 DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6477/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif". Inteiro teor
26/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
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