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REQ 307/2010 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Vanderlei Macris - PSDB/SP

Apresentação
16/03/2010

Ementa
Requer seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública, prestar informações quanto a identificação orçamentária dos recursos públicos destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ 307/2010 CFFC, pelo Dep. Vanderlei Macris, que "requer seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública, prestar informações quanto a identificação orçamentária dos recursos públicos destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016." Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com alteração, substituindo a convocação por encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.
24/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Enviado Ofício 55/2010/CFFC-P ao Presidente da CD solicitando numeração do Requerimento de Informação aprovado pela Comissão, e o seu envio ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

    Requerimento de Informação numerado na Mesa sob nº 4847/2010
26/05/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício 1ªSec./RI/I/1448/10, com cópia do Ofício 269/2010/MP, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que encaminha a Nota Técnica 49/SPI/MP, em resposta ao Requerimento de Informação 4.847/10.
02/06/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhados os Ofícios 256, 257 e 258/2010/CFFC-P aos Deputados Vanderlei Macris, Silvio Torres e Rebecca Garcia, respectivamente, com cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/1448/10, que encaminhou o Ofício 269/2010/MP em resposta ao Requerimento de Informação 4.847/2010.
  • Arquivado
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2010 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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