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RIC 4806/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/03/2010

Ementa
Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre o Tratamento dispensado ao Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
16/04/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF). Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento. Inteiro teor
22/04/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1029/2010, ao Ministro de Estado da justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barretto.
  • Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2010 a 24/05/2010)
12/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) - 09:20 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/05/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Aviso nº 696-MJ, de 17/5/10, do Ministério da Justiça
20/05/2010

Primeira Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1378/2010
10/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Sessões e Reuniões
  • 12/05/2010 - 09h20

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária