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MSC 112/2010 => PDC 1351/2008 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Arquivada

Origem: AV 135/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
15/03/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/04/2010 Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/04/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 112/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004". Inteiro teor
19/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/3/10 PAG 11748 COL 01. Inteiro teor
26/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/03/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP)
14/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
19/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN o Memorando nº 87/10 - COPER solicitando a devolução desta. Inteiro teor
20/04/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolução à CCP
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