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MSC 116/2010 => PL 6960/2010 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 139/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
12/03/2010

Ementa
Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências"


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 116/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Altera e acresce dispositivos à Lei Nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e dispõe sobre a proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços de transporte aéreo público, e dá outras providências"" Inteiro teor
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