PDC 1631/2002
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: TVR 972/2001
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática
Apresentação
20/03/2002
Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Várzea Nova, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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20/03/2002 | Despacho à CCJR. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 540/02 . DOFC 24 12 02 PAG 081 COL 03 . |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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20/03/2002 |
Plenário ( PLEN )
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20/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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12/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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17/04/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/06/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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26/06/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/08/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/08/2002 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/09/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/12/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/02/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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