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REQ 6420/2010 => PL 5072/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Dado - PDT/SP

Apresentação
10/03/2010

Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.072/2009, do Senado Federal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2010 Defiro parcialmente o pedido. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, para deferir a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária. NOVO DESPACHO AO PROJETO DE LEI N. 5.072/2009: CTASP, CDEIC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. De outra sorte, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar quanto ao mérito, vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, não se subsume no âmbito temático da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
DCD 23/03/10 PAG 10386 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro parcialmente o pedido. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, para deferir a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária. NOVO DESPACHO AO PROJETO DE LEI N. 5.072/2009: CTASP, CDEIC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. De outra sorte, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar quanto ao mérito, vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, não se subsume no âmbito temático da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
DCD 23/03/10 PAG 10386 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6420/2010, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.072/2009, do Senado Federal". Inteiro teor
22/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro parcialmente o pedido. Revejo, pois, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, para deferir a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária. NOVO DESPACHO AO PROJETO DE LEI N. 5.072/2009: CTASP, CDEIC, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: prioridade. De outra sorte, indefiro o pedido de inclusão da Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar quanto ao mérito, vez que a matéria contida no Projeto de Lei n. 5.072, de 2009, não se subsume no âmbito temático da referida Comissão. Publique-se. Oficie-se.
    DCD 23/03/10 PAG 10386 COL 01. Inteiro teor
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