REQ 6402/2010 => PEC 52/2003
Inteiro teor
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Especial
Apresentação
10/03/2010
Ementa
Solicita 4ª prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 52/2003.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2010 | Deferido o REQ 6402/2010, "ad referendum" do Plenário. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do REQ 6402/2010, da COMISSÃO ESPECIAL, que "solicita 4ª prorrogação do prazo da Comissão Especial da PEC 52/2003". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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| 11/03/2010 |
Plenário ( PLEN )
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