CVO 2 CCJC => PL 5139/2009
Inteiro teor
Complementação de Voto
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
04/03/2010
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58, 79 e 95, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de nºs 1 e 11.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, das emendas apresentadas nesta Comissão ao projeto de nºs 2, 4 a 7, 9 e 10 e ao Substitutivo do relator de nºs 3, 40, 58, 79 e 95, com substitutivo, e pela rejeição das demais emendas; e pela inconstitucionalidade das emendas ao projeto de nºs 1 e 11. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|