REQ 226/2010 CDC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
03/03/2010
Ementa
Requer a realização de reunião de audiência publica com a participação do Presidente da Caixa Econômica Federal, ou representante que venha a designar, para prestar esclarecimentos sobre o fato ocorrido com a venda de bolão premiado e não registrado no sistema oficial da instituição, relativo ao concurso nº 1155 da Mega Sena, vendido pela Casa Lotérica Esquina da Sorte, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, e as implicações decorrentes de práticas desta natureza.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 10/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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| 10/03/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 25/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
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