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PL 6893/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 285/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Simon - PMDB/RS

Apresentação
03/03/2010

Ementa
Acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) –
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD 29/04/11 PAG 20445 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 277/2010, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 285, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos". Inteiro teor
03/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6893/2010, do Senado Federal - Pedro Simon, que "acrescenta art. 265-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar às autoridades policiais o início imediato das diligências investigatórias para a localização de crianças e adolescentes desaparecidos". Inteiro teor
31/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) –
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07 04 10 PAG 13339 COL 02. Inteiro teor
06/04/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
29/06/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
01/07/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/07/2010)
14/07/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2010

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor
06/04/2011

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Declarada a Prejudicialidade do Projeto de Lei.
12/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. 81/2011, da CSSF, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 6893/10, do Senado Federal, nos termos do artigo 164, inciso I, do regimento interno da Câmara dos Deputados, por ter perdido a oportunidade.
  • Encaminhado o OF. 81/2011, à Publicação, no DCD do dia 13/04/11 PÁG 16987 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2011)
12/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Juntada do Of. n.º 0081/2011-P, da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade do PL 6893/10
27/04/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/04/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD 29/04/11 PAG 20445 COL 01. Inteiro teor
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 06/04/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/03/2011 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/12/2010 - 10h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária