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MSC 53/2010 => MPV 481/2010 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 66/2010

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/03/2010

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 93/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 481/2010. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 4 (quatro) emendas e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou. Inteiro teor
01/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 53/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 481, que "Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária intenacional."" Inteiro teor
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