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REQ 6324/2010 => PL 6691/2009 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paes de Lira - PTC/SP

Apresentação
25/02/2010

Ementa
Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6691/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
05/03/2010 Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6324/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6691/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor
05/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.691/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em consequência, encaminhe-se a matéria à referida Comissão. Ressalte-se que o PL n. 6.685/02, apensado, já foi apreciado pelas Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania, aplicando-se à última a regra de precedência inscrita no art. 191, inciso III, do RICD. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade. Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 06/03/10 PÁG 6479 COL 01. Inteiro teor
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