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PL 6864/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ

Apresentação
25/02/2010

Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 10.556, de 13 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 10.486, de 04 de julho de 1970.

Dados Complementares:
Aplica aos empregados da FINEP as normas referentes aos bancários contidas na CLT e fixa a jornada de trabalho em 06 horas diárias e 36 semanais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/03/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010) 29/03/2010

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/03/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado, em face do deferimento do REQ 6521/2010 , nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII do RICD. Publique-se.
DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). Inteiro teor
16/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
17/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/10 PÁG 9567 COL 02. Inteiro teor
18/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
23/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6519/2010, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Solicita a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação do Projeto de Lei nº 6.864, de 2010". Inteiro teor
24/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 6521/20010, pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6.864/2010".
    DCD de 25/3/10 PAG 11405 COL 01. Inteiro teor
25/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
26/03/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)
29/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado, em face do deferimento do REQ 6521/2010 , nos termos do artigo 104, c/c o art. 114, VII do RICD. Publique-se.
    DCD 30 03 10 PAG 12203 COL 02.
    Inteiro teor
05/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP o Memorando nº 67/10- COPER solicitando a devolução deste em razão de retirada. Inteiro teor
05/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolução à CCP - Retirado pelo autor.
05/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no REQ 6519/10: "Prejudicado o pedido nos termos do art. 164, inciso I do RICD, considerando a retirada do PL 6.864/2010, em razão do deferimento do REQ 6.521/2010. Publique-se. Oficie-se.".
    DCD 06/04/10 PAG 13196 COL 01. Inteiro teor
13/04/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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