Projeto fixa em seis horas a jornada dos funcionários da Finep

23/03/2010 - 14:00  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6864/10, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que fixa a jornada de trabalho dos empregados da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) em 6 horas diárias e a carga horária semanal em 36. A Finpe é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo Biscaia, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que a Finep é equiparável a estabelecimento bancário, por isso seus empregados devem ter a mesma jornada de trabalho.

Financiar pesquisas
Para o parlamentar, o projeto tem por objetivo "concretizar em lei o posicionamento majoritário e inclusive com súmulas editadas das cortes trabalhistas do País".

Biscaia salienta que a Finep desempenha importante papel no desenvolvimento tecnológico e científico do País ao financiar pesquisas e estudos nas mais variadas áreas do conhecimento.

Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo