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EMC 25/2010 CTASP => PL 6613/2009 Inteiro teor
Emenda na Comissão


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Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

Apresentação
24/02/2010

Ementa
Os parágrafos 2º e 8º, do art. 5º, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º......................................................................................... § 2o As funções comissionadas de natureza gerencial serão exercidas por servidores com formação superior. § 8o Para a investidura em cargos em comissão, será exigida formação superior, aplicando-se o disposto nos §§ 3o, 4o e 5o deste artigo quanto aos titulares de cargos em comissão de natureza gerencial.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2010 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2010

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 25/2010 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá Inteiro teor
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