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RIC 4736/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arnaldo Madeira - PSDB/SP

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, acerca do Plano Nacional de Banda Larga.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
24/10/2013 Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/10/2013 Mesa Diretora ( MESA )
Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP). Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 12/03/10 PAG 8262 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 12/03/10 PAG 8262 COL 01. Inteiro teor
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 506/2010, ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010)
27/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 216/2010/MP, de 27/4/10, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
29/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta CONFIDENCIAL ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1138/2010
    Encaminhamento de aviso de resposta CONFIDENCIAL ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1139/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
24/10/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Oficie-se à autoridade produtora do Ofício n. 216/2010/MP, para que, nos termos do art. 21, § 6º, do Ato da Mesa n. 45/2012, informe o grau de sigilo das informações confidenciais nele contidas, de modo a possibilitar seja dado cumprimento à determinação contida no art. 24, § 4º, da Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação. Sem prejuízo, arquivem-se, nos termos do art. 98, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Ofício n. 216/2010/MP e seu anexo, tendo em vista seu caráter sigiloso, porquanto o Senhor Deputado Arnaldo Madeira, autor do Requerimento de Informações n. 4.736/2010, não se encontra mais no exercício do mandato parlamentar. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2010 - 10h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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