REQ 1/2010 PEC15303 => REQ 5883/2009 => PEC 153/2003 Inteiro teor
Requerimento



Identificação da Proposição

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/02/2010 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )
Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

  • Apresentação do REQ 1/2010 PEC15303, pelo Dep. Maurício Rands, que "propõe a realização de audiência pública para discussão da PEC 153/03 - que trata do Procurador Municipal." Inteiro teor
24/02/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Requerimento, com a inclusão de um representante dos prefeitos.
10/03/2010

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 153/03 - PROCURADOR MUNICIPAL ( PEC15303 )

  • Arquivada, devido à realização da audiência pública, em 10 de março de 2010.
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2010 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal).

    Reunião Deliberativa Ordinária