Versões para impressão

RIC 4723/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação



Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR

Apresentação
23/02/2010

Ementa
Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a Comissão de Valores Mobiliários-CVM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/11/2014 Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
24/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 12/03/10 PAG 8253 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 12/03/10 PAG 8253 COL 01. Inteiro teor
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 493/2010, ao Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010)
15/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta SIGILOSA conforme Aviso nº 111/MF, de 14/4/10, do Ministério da Fazenda
16/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta SIGILOSA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 944/2010
    Encaminhamento de aviso de resposta SIGILOSA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 945/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
25/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivem-se os presentes expedientes, ressalvando que a documentação sigilosa, enviada pelo Ministério da Fazenda, por meio do Aviso n. 111/MF, de 14/4/2010, em resposta ao Requerimento de Informação nº 4.723/2010, não foi vista pelo autor, Deputado Luiz Carlos Hauly. Oficie-se ao autor, informando que, em razão de sua natureza, os documentos mencionados devem ser arquivados no acervo da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 17/03/2010 - 10h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões