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REQ 6244/2010 => REC 224/2008 => PL 7077/2002 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Maurício Rands - PT/PE

Apresentação
11/02/2010

Ementa
Requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que "Acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/02/2010 Defiro a retirada do Recurso n. 224/2008, nos termos do art. 104, §2º, do RICD. Publique-se.
DCD 26/02/10 PAG 4867 COL 02. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6244/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que "requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que 'acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências'". Inteiro teor
19/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência das Assinaturas apostas ao REQ 6244/10, que requer a retirada do REC 224/08. Inteiro teor
  • Relatório comparativo de apoiamento do REQ 6244/10 e do REC 224/08. Inteiro teor
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro a retirada do Recurso n. 224/2008, nos termos do art. 104, §2º, do RICD. Publique-se.
    DCD 26/02/10 PAG 4867 COL 02. Inteiro teor
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