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REC 224/2008 => PL 7077/2002 Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Sciarra - DEM/PR

Apresentação
10/12/2008

Ementa
Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 7.077-A, de 2002, que institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT e dá outras previdências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/11/2009 Determino que o REC 224/08 seja submetido ao Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, face a retirada do REC 223/08, ao qual este tramitava apensado.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o Rec. 224/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6244/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/12/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso n. 224/2008, pelo Deputado Eduardo Sciarra, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Inteiro teor
11/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 224/08. Inteiro teor
  • Apense-se à(ao) REC-223/2008 => PL-7077/2002.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/12/08 PÁG 61484 COL 01. Inteiro teor
03/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação deste do REC 223/2008 => PL 7077/2002, por ter sido o último retirado pelo Autor.
26/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Determino que o REC 224/08 seja submetido ao Plenário, nos termos do art. 132, § 2º do RICD, face a retirada do REC 223/08, ao qual este tramitava apensado.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
11/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6244/2010, pelo Deputado Maurício Rands (PT-PE), que "requer a retirada do Recurso nº 224 de 2008, referente ao Projeto de Lei nº 7.077 de 2002 (PLS n° 77/2002), que 'acrescenta o titulo VII-A ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhista - CNDT, e dá outras providências'". Inteiro teor
19/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório comparativo de apoiamento do REQ 64244/10 e REC 224/08. Inteiro teor
25/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o Rec. 224/08, em face do deferimento do requerimento REQ 6244/2010, nos termos do artigo 104, § 2º, do RICD .
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