PL 6819/2010
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;
Origem: PLS 249/2006
Identificação da Proposição
Autor
Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS
Apresentação
11/02/2010
Ementa
Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/01/2011 | (Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(. Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2010) | 25/03/2010 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010) | 22/11/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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25/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
(Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CTD, CEC, CSSF, CTASP, CFT (Art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – Art. 24, II - Regime de Tramitação: Prioridade(. |
Apensados
Apensados ao PL 6819/2010 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 10 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |
Comissão do Turismo e Desporto (CTD) |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
11/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/02/2010 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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24/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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25/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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13/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2010 |
Plenário ( PLEN )
|
17/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/08/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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26/08/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/11/2010 |
Plenário ( PLEN )
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19/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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22/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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23/11/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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01/12/2010 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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25/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/01/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/02/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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13/12/2011 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2012 |
Plenário ( PLEN )
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17/05/2013 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
18/06/2013 |
Plenário ( PLEN )
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28/05/2014 |
Plenário ( PLEN )
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24/02/2016 |
Plenário ( PLEN )
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26/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
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18/09/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/06/2021 |
Plenário ( PLEN )
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09/08/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/09/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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