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REQ 6199/2010 => PEC 357/2001 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 357-A, de 2001, do Senado Federal, que "altera a alínea "d" do inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para instituir imunidade tributária para cadernos escolares".

Apresentação
09/02/2010

Ementa
Requerimento de prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
10/02/2010 Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6199/2010, pela Comissão Especial - PEC 357-A/2001 - Imunidade Tributária para Cadernos Escolares, que requer "prorrogação do prazo da Comissão Especial por 30 sessões ordinárias (1ª prorrogação)". Inteiro teor
10/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Deferido o REQ 6199/2010, "ad referendum" do Plenário.
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