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RIC 4677/2010 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Bornhausen - DEM/SC

Apresentação
03/02/2010

Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre denúncias de fraude na licitação realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS com vistas à contratação dos serviços de publicidade.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/01/2011 Mesa Diretora ( MESA )
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Informação nº 4677/2010, pelo Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão, sobre denúncias de fraude na licitação realizada pela Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS com vistas à contratação dos serviços de publicidade. Inteiro teor
05/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
10/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. Marco Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação. Inteiro teor
11/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
    DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02. Inteiro teor
11/03/2010

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
    DCD 12/03/10 PAG 8219 COL 02. Inteiro teor
17/03/2010

Mesa Diretora ( MESA ) - 10:45 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum".
18/03/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 449/2010, ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
  • Prazo para Resposta Externas (de 19/03/2010 a 19/04/2010)
19/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de solicitação de dilação de prazo para resposta conforme Aviso nº 112/2010/GM-MME, de 19/4/10, do Ministério de Minas e Energia
20/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de solicitação de dilação de prazo para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1005/2010
22/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta RESERVADA conforme Ofício nº 599/2010/GM-MME, de 20/4/10, do Ministério de Minas e Energia
28/04/2010

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta RESERVADA ao Presidente conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1120/2010
    Encaminhamento de aviso de recebimento de resposta RESERVADA ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1121/2010
10/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 17, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2010 - 10h45

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária

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