Versões para impressão

PL 6720/2010 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12257/2010


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
28/01/2010

Ementa
Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti.

Dados Complementares:
Concede auxílio especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e bolsa especial de educação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
02/02/2010 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.165/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
15/06/2010 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12257/2010. DOU 16/06/10 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/01/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 6720/2010, do Poder Executivo, que "concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti." Inteiro teor
  • Apresentação da MSC 42/2010, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que " Concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terromoto de janeiro de 2010 na República do Haiti"." Inteiro teor
02/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
03/02/2010

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
03/02/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 6163/2010, dos Líderes, que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.720/2010". Inteiro teor
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 6163/2010 => PL 6720/2010.
  • Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.710/2010. DCD 04/02/10 PAG 1197 COL 01. Inteiro teor
03/02/2010

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação do projeto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do projeto. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 6.720, de 2010.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.720-A/10).
    DCD 04/02/10 PAG 1201 COL 01. Inteiro teor
03/02/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 14/10/PS-GSE.
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 928/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
15/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12257/2010. DOU 16/06/10 PÁG 04 COL 01.
23/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.165/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
  Versões para impressão