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PL 6608/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 175/2005


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO

Apresentação
14/12/2009

Ementa
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/03/2012 Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) 18/03/2010

Apensados

Apensados ao PL 6608/2009 ( 2 )

  • PL 7366/2010
  • ,  PL 1568/2011

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 3021/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2005, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências."
    Inteiro teor
14/12/2009

Plenário ( PLEN )

17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/02/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
02/02/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
10/03/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei 5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".
    DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01. Inteiro teor
12/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PV-BA)
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
18/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o REQ 6430/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 6.608/09 dos Projetos de Lei n. 5.509/09, 3.232/04, 3.953/04, 3.272/04, 1.903/99 e 320/88, em razão de o Projeto de Lei n. 3.232/04 (apensados os Projetos de Lei n. 3.272/04, 3.953/04 e 5.509/09) haver recebido parecer de mérito da CTASP em tramitação conclusiva (art. 142, Parágrafo único, in fine) e de os Projetos de Lei n. 1.903/99 e 320/88 estarem arquivados (art. 105 do RICD). Publique-se. Oficie-se."
06/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

01/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-7366/2010. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6608/2009, para determinar que a CCJC também se manifeste quanto ao mérito da matéria, que deverá ficar sujeita à apreciação do Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
02/06/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Seguridade Social e Família;
    Trabalho, de Administração e Serviço Público e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
05/08/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
20/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

01/12/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Requerimento n. 144/2011, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que: "Requer a prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 6.608, de 2010; 7.366, de 2010; e 1.568, de 2011". Inteiro teor
22/03/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
  • Devolução à CCP
  • Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
28/03/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Of. 179/12, do Deputado Mandetta , Pres. da CSSF, no qual comunica declaração de prejudicialidade do PL 6608/09, do Senado Federal, e dos apensados PL 1568/11 e PL 7366/10.
02/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2012)
12/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
13/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
    DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01. Inteiro teor
25/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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