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MSC 957/2009 => MPV 471/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 960/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/12/2009

Ementa
Submete à apreciação o Congresso Nacional o texto a Medida Provisória nº 471/2009, que " Altera as leis nº 9.440, de 14 e março e 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2009 Plenário ( PLEN )
Apresentação da MSC 957/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação o Congresso Nacional o texto a Medida Provisória nº 471/2009, que " Altera as leis nº 9.440, de 14 e março e 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional"."

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 957/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação o Congresso Nacional o texto a Medida Provisória nº 471/2009, que " Altera as leis nº 9.440, de 14 e março e 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional"." Inteiro teor
09/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o OF. nº 761/2009, do Congresso nacional, que encaminha o processado a Medida Provisória nº 417/2009. Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 40 (quarenta emendas) e a Comissão Mista referida no caput do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN não se instalou.
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