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PL 6565/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
08/12/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
23/08/2010	Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.565/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/08/10 PÁG 38304 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)	15/03/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)	31/05/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/12/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Roberto Alves (PTB-SP). Inteiro teor
14/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
16/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/12/09 PAG 71650 COL 01. Inteiro teor
16/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
10/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
12/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
21/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22817 COL 01, Letra A. Inteiro teor
27/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR)
28/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010)
10/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pela Deputada Angela Portela (PT-RR). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
14/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
10/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
10/08/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
10/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À SGM o Ofício 229/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
23/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.565/2009, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/08/10 PÁG 38304 COL 01. Inteiro teor
31/08/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) À CFT o Ofício 1263/10 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
16/11/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Luiz Carreira (DEM-BA)
28/12/2010	Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

Versões para impressão

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14/07/2010 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
- Áudio
- Detalhes
07/07/2010 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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30/06/2010 - 10h00
Comissão de Educação

Reunião Deliberativa Ordinária
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