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REQ 225/2009 CDC Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PP/SP

Apresentação
02/12/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do REQ 225/2009 CDC, pelo Dep. Celso Russomanno, que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o sistema de registro de multas de trânsito." Inteiro teor
16/12/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
  • Retirado de pauta pelo autor.
10/03/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ) e Dep. Luiz Bittencourt (PMDB-GO).
  • Aprovado
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2010 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/03/2010 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/12/2009 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

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