Versões para impressão

SUG 188/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Associação Brasil Legal

Apresentação
01/12/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei que dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Dados Complementares:
"Exclui da atividade privativa da advocacia a "Proposição de Medida Cautelar Preparatória de Exibição de Documentos Públicos" para instruir ação popular ou ação civil pública."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/12/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 188/2009 CLP, da Associação Brasil Legal, que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)." Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
07/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Dr. Talmir (PV-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (pendente de análise)". Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir, pela rejeição da SUGESTÃO 188, de 2009. Inteiro teor
28/04/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 28/04/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões