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PL 6486/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
25/11/2009

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Santa Cruz do Capibaribe, com sede no município de mesmo nome no Estado de Pernambuco.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/12/2009	Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)	15/03/2010
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)	05/07/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
25/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Fernando Nascimento (PT-PE). Inteiro teor
09/12/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
14/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/12/09 PÁG 71081 COL 02. Inteiro teor
15/12/2009	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
10/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
12/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/05/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2010	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
27/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
31/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 01/06/10 PÁG 24902 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP)
02/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/07/2010)
14/07/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor