REQ 287/2009 CTASP
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
18/11/2009
Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença de representantes dos sindicatos profissionais e patronais, do Ministério do Trabalho e Emprego, da FUNDACENTO, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e da OIT para discutirem o PL n.º 7.097, de 2002, que Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Arquivada por Ato do Presidente da Comissão. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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| 25/11/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 14/04/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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