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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Assumção - PSB/ES

Apresentação
18/11/2009

Ementa
Estabelece a carreira única para ingresso e promoção na carreira dos militares estaduais e corpos de bombeiros estaduais.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 1969.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
26/11/2009	Apense-se à(ao) PL-4363/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor

Data	Ação
14/12/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Capitão Assumção (PSB-ES). DCD de 19/11/09 PAG 64941 COL 01. Inteiro teor
26/11/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4363/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial Inteiro teor
01/12/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 2/12/09 PAG 67956 COL 02. Inteiro teor
14/12/2022	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.363, de 2001, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).
14/12/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação deste do PL nº 4.363, de 2001, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/12/2022 - 13h55 - 179ª Sessão).