REQ 51/2009 CPI-VIOL
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Paulo Pimenta - PT/RS
Apresentação
11/11/2009
Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja convidado o Excelentíssimo Senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal GILMAR MENDES, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para expor o conjunto de propostas do Conselho para modernização da legislação penal.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 09/06/2010 |
CPI da Violência Urbana ( CPI-VIOL )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/11/2009 |
CPI da Violência Urbana ( CPI-VIOL )
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| 11/11/2009 |
CPI da Violência Urbana ( CPI-VIOL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 09/06/2010 |
CPI da Violência Urbana ( CPI-VIOL )
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